Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 536 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 29/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 26992_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 03/06/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 27083_documentos_acessorios.pdf |
CCJR - Nº 595/2019 | Parecer | 23/09/2019 | Deputado Edmilson Soares | 31133_documentos_acessorios.pdf |
Substitutiva Nº 01/2019 | Emenda | 23/09/2019 | Deputado Edmilson Soares | 31134_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 08/10/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 31371_documentos_acessorios.pdf |
CDHM - N°51/2019 | Parecer | 15/10/2019 | Deputado Delegado Wallber Virgolino | 31798_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer CDHM | Certidão | 24/10/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 32306_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação Proj Lei 536-2019 | Certidão | 03/10/2023 | Deputado Adriano Galdino | 63504_documentos_acessorios.pdf |
aut. 299 | Autógrafo | 23/10/2023 | Presidente Adriano Galdino | 64316_documentos_acessorios.pdf |