Requerimento nº 2145 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2145
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A RESCISÃO DOS CONTRATOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) QUE ADMINISTRAM A EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO EM VISTA QUE O RELATÓRIO DO TCE-PB DEMONSTROU FALHAS NO QUESITO TRANSPARÊNCIA, IDENTIFICANDO A FALTA DE DIVULGAÇÃO DE DIVERSAS INFORMAÇÕES, PREJUDICANDO O CONTROLE SOCIAL E O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.