Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 46 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 15/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 26419_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 20/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 26625_documentos_acessorios.pdf |
| DECLARAÇÃO | Avulso | 28/05/2019 | DIRETOR DO DACPL | 26982_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 321/2019 | Parecer | 06/06/2019 | Deputado Felipe Leitão | 27322_documentos_acessorios.pdf |
| REQUERIMENTO DE DISPENSA DE REDAÇÃO FINAL | Avulso | 18/06/2019 | DEPUTADO LINDOLFO PIRES | 27678_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 18/06/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 27679_documentos_acessorios.pdf |
| resolução 1831 | Legislação | 12/08/2019 | Presidente Adriano Galdino | 28056_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 13/08/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 28164_documentos_acessorios.pdf |