Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 283 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação | Certidão | 16/05/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 26554_documentos_acessorios.pdf |
CCJR - Nº 249/2019 | Parecer | 21/05/2019 | Deputado Júnior Araújo | 26803_documentos_acessorios.pdf |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DA REDAÇÃO FINAL | Avulso | 29/05/2019 | . | 27012_documentos_acessorios.pdf |
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 29/05/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 27013_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 29/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 27024_documentos_acessorios.pdf |
EMENDA ADITIVA | Emenda | 12/06/2019 | DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO | 27447_documentos_acessorios.pdf |
PARECER DO RELATOR ESPECIAL | Parecer | 12/06/2019 | DEPUTADO RICARDO BARBOSA | 27448_documentos_acessorios.pdf |
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 12/06/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 27449_documentos_acessorios.pdf |