Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 09/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 26267_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 14/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 26377_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 443/2019 | Parecer | 23/08/2019 | Deputada Pollyanna Dutra | 28713_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 29/08/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 28937_documentos_acessorios.pdf |
| CDTMA - Nº 018/2019 | Parecer | 17/09/2019 | Deputado Chió | 30057_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CDTMA | Certidão | 23/09/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 30409_documentos_acessorios.pdf |
| REQUERIMENTO DE DISPENSA DA REDAÇÃO FINAL | Avulso | 08/10/2019 | DEPUTADO FELIPE LEITÃO | 31254_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 08/10/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 31255_documentos_acessorios.pdf |