Requerimento nº 1682 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1682
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO PRESIDENTE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSO A FIM DE APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DA VERBA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELO GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO DE PROMOVER A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.