Indicação nº 83 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
83
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.084 DE 05 DE MAIO DE 2010, FAZENDO COM QUE O SERVIÇO EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO POSSA SER RETIRADO APENAS DE FORMA VOLUNTÁRIA, BEM COM SEJA ESTABELECIDO CRITÉRIOS OBJETIVOS EM QUE O MILITAR ESTADUAL PODERÁ SE VOLUNTARIAR PARA PRESTAR REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.