Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2019)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/04/2025 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 10/12/2019 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 18/11/2019 | Secretaria Legislativa - SL | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 13/11/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 22/10/2019 | CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 21/10/2019 | CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Indicação de Relator |
| 17/09/2019 | CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado |
| 05/09/2019 | CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | Indicação de Relator |
| 21/08/2019 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | Aguardando distribuição |
| 20/08/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Aprovado |