Indicação nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABONO VARIÁVEL E JORNADA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES INSCRITOS NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.