Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
342
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada