Indicação nº 71 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
71
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE INCIDÊNCIA DE ICMS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, COM VISTAS À EXTINÇÃO DO REGIME DE COBRANÇA REFERENTE AO ICMS – GARANTIDO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.