Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 280 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Publicação | Certidão | 03/04/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 25413_documentos_acessorios.pdf |
CCJR - Nº 114/2019 | Parecer | 09/04/2019 | Deputado Ricardo Barbosa | 25786_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer CCJ | Certidão | 17/04/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 25776_documentos_acessorios.pdf |
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 23/04/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 25836_documentos_acessorios.pdf |
CACEO - Nº 010/2019 | Parecer | 08/05/2019 | Deputado Buba Germano | 26241_documentos_acessorios.pdf |
Despacho | Despacho | 08/05/2019 | Secretário Legislativo | 26388_documentos_acessorios.pdf |
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 15/05/2019 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 26422_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CACEO | Certidão | 15/05/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 26496_documentos_acessorios.pdf |