Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019 | 21/03/2019 | Felipe Leitão | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019 | 09/04/2019 | Cida Ramos | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |