Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 | 12/03/2019 | Ricardo Barbosa | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 | 02/04/2019 | Chió | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |