Medida Provisória nº 269 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2018
Número
269
Data de Apresentação
27/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– (MENSAGEM Nº 11) – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.605 DE 28 DE JUNHO DE 2004, QUE TRATA DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada