Projeto de Lei Ordinária nº 1761 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1761
Data de Apresentação
13/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM SUA PLENITUDE A LEI 7.309 DE 10 DE JANEIRO DE 2003 QUE PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DA IDENTIDADE DE GÊNERO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.