Autógrafo nº 809 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
809
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.