Recurso nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.214/2017, DE AUTORIA DO DEP. BRUNO CUNHA LIMA, O QUAL "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.