Autógrafo nº 604 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
604
Data de Apresentação
08/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA-REFIS/IPVA E ALTERA AS LEIS NºS 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 8.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, 9.170, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.