Medida Provisória nº 249 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2016

Número

249

Data de Apresentação

01/12/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    02/12/2016

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    (MENSAGEM 025/2016) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À CEHAP REMANESCENTES DE PROJETOS HABITACIONAIS E QUE NÃO SERÃO DESTINADOS AOS FUTUROS PROJETOS HABITACIONAIS DA EMPRESA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Cidades e Comunidades Sustentáveis Paz, Justiça e Instituições Eficazes