Requerimento nº 4110 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
4110
Data de Apresentação
02/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS, PARA QUE EXPLANE AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE EMBASAM A MP 242/2016, QUE IMPLICA NO CONGELAMENTO DO REAJUSTE DA DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.