Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1066
Data de Apresentação
21/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM N° 073) - DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – LOSAN, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SESAN, COM VISTAS A ASSEGURAR DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
OBS: APROVADO O PARECER, PROFERIDO PELO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, FAVORÁVEL A PROPOSITURA, PELA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, NA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006.
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada