Projeto de Lei Ordinária nº 978 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
978
Data de Apresentação
25/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM N° 055/2008) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA TERRA NUA, PARA OS TRABALHADORES RURAIS QUE OBTIVEREM O DIREITO AO TÍTULO DEFINITIVO DA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.500/83, E SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS A PEQUENOS AGRICULTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada