Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
18/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- 11/2007 – (OFÍCIO TJPB/GAPRE Nº 692/2007) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CRIA, ELEVA COMARCAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada