Medida Provisória nº 368 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2026

Número

368

Data de Apresentação

09/11/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o programa extraordinário de
    regularização incentivada de créditos
    não tributários oriundos do Programa
    de Apoio ao Empreendedorismo na
    Paraíba - DESENROLA
    EMPREENDER.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.