Requerimento nº 31871 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31871
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
6585
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de viabilizar a realização de ação de cidadania no Município de Baia da Traição – PB, destinada à expedição e regularização de documentos e à oferta de serviços públicos essenciais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.