Requerimento nº 31856 de 2026

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Educação, para que promovam estudos e adotem providências visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transição escolar de estudantes neurodivergentes, especialmente nos casos de mudança de etapa, turma ou unidade de ensino, com o objetivo de assegurar maior continuidade das estratégias pedagógicas, de acessibilidade e de acompanhamento já adotadas, fortalecendo a comunicação entre as equipes escolares, as famílias e os profissionais responsáveis pelo atendimento do estudante.