Indicação nº 1202 de 2026

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a implementação de diretrizes de acessibilidade sensorial nos equipamentos públicos estaduais, com a criação gradual, conforme as características e a viabilidade técnica de cada espaço, de ambientes destinados à autorregulação e à redução de estímulos sensoriais excessivos, especialmente para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências e outras condições que possam ocasionar hipersensibilidade ou sobrecarga sensorial.