Indicação nº 1191 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1191
Data de Apresentação
01/09/2026
Número do Protocolo
6328
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador LUCAS RIBEIRO e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de Institucionalizar a Compensação de um dia de folga para Policiais Civis, Militares, Penais e do Corpo de Bombeiros, nos casos de participação como testemunha em audiência de presos, durante sua folga.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.