Requerimento nº 30968 de 2026

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano para que promovam estudos técnicos e administrativos com vistas à criação do Selo Estadual “Ambiente Amigo da Primeira Infância”, destinado ao reconhecimento de órgãos públicos, instituições, equipamentos públicos e entidades que adotem medidas voltadas à promoção de ambientes adequados ao atendimento de crianças na primeira infância e de suas famílias.