Requerimento nº 30947 de 2026

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Cultura para que adotem as providências necessárias à implantação de Espaços de Acolhimento Sensorial em eventos culturais, turísticos e festivos promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado da Paraíba, destinados ao atendimento e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), hipersensibilidade sensorial e demais condições que demandem ambientes adaptados.