Indicação nº 1135 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1135
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
4746
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor Lucas Ribeiro, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para a para inclusão da modalidade de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais e socioassistenciais do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.