Indicação nº 1127 de 2026

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua o Programa Estadual de Incentivo à Produção Agrícola dos Povos Indígenas da Paraíba, com o objetivo de fomentar a agricultura sustentável, fortalecer a segurança alimentar, promover a geração de renda e valorizar os modos tradicionais de produção das comunidades indígenas do Estado, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.