Requerimento nº 30278 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
30278
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
4352
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que esta Casa Legislativa aprove moção de aplausos ao procurador da república do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy Bezerra de Souza, pela condução da Ação Civil Pública nº 0024598-69.2026.4.05.8200, contra a União e o estado da Paraíba, para responsabilização por graves violações de direitos humanos praticadas contra integrantes das Ligas Camponesas e trabalhadores rurais entre 1964 e 1981.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.