Requerimento nº 30116 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
30116
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
4129
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca/SEDAP, para que adote medidas efetivas de instalação de câmeras de videomonitoramento em alta resolução (Full HD ou 4K) nas guaritas e em pontos estratégicos, com visão noturna, reconhecimento facial e leitura automática de placas veiculares (OCR/LPR), permitindo identificar suspeitos e veículos utilizados em ações criminosas no acesso e interior da EMPASA (Ceasa) de Campina Grande-PB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.