Veto nº 448 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
448
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 6.433/2026, de autoria do Deputado Felipe Leitão, que
"Dispõe sobre a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou
perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá
outras providências.".
"Dispõe sobre a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou
perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá
outras providências.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.