Requerimento nº 29460 de 2026

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba,
Lucas Ribeiro, e à Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de determinar,
em caráter de urgência, a adoção de medidas emergenciais de assistência social no município de
Rio Tinto, em razão dos alagamentos ocasionados pelas fortes chuvas que vêm atingindo a região.
Dentre as medidas solicitadas, destacam-se:
- Concessão de auxílio aluguel às famílias desabrigadas;
- Distribuição de cestas básicas para a população afetada;
- Fornecimento de itens essenciais, como lençóis, colchões e materiais de primeira necessidade;
- Apoio logístico e assistencial por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano