Requerimento nº 29343 de 2026

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhado requerimento e manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que determine a Secretaria de Segurança Pública Estadual que proceda com a instalação, na cidade de Sousa, um instituto de medicina legal (IML), bem como à Secretaria competente pela administração do patrimônio público estadual, solicitando a doação de terreno pertencente ao Estado da Paraíba, situado no Município de Sousa /PB para a construção do IML.