Veto nº 442 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
442
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei
n° 5.374/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço para pontos de táxis em estabelecimentos
que realizem eventos, shows e similares, no Estado da Paraíba, e dá outras
providências".
n° 5.374/2025, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de destinação de espaço para pontos de táxis em estabelecimentos
que realizem eventos, shows e similares, no Estado da Paraíba, e dá outras
providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.