Requerimento nº 28963 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28963
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
2555
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca e Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, no sentido de que sejam adotadas medidas para a instalação de dessalinizadores no município de Lagoa de Dentro – PB, visando garantir o acesso da população à água potável de qualidade, sobretudo nas comunidades que enfrentam maiores dificuldades de abastecimento.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.