Autógrafo nº 2090 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2026
Número
2090
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de serviço de água, energia elétrica e gás canalizado no estado da Paraíba, por motivo de inadimplemento, quando a contratante for mulher de baixa renda vítima de violência doméstica e familiar, e esteja sob medida protetiva de urgência
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.