Autógrafo nº 2071 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2026
Número
2071
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a institucionalização de mecanismo de ressarcimento das despesas médicas e hospitalares ao erário, pelos agressores das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.