Indicação nº 1048 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1048
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
1704
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios do Estado da Paraíba, a proposta que tem por objetivo conclamar os Municípios e as Câmaras Municipais do Estado da Paraíba a instituírem, no âmbito de suas respectivas administrações públicas diretas e indiretas, o Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Quinquênio) destinado aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.