Requerimento nº 27565 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27565
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Lei Estadual de Proteção Cognitiva, Alfabetização Digital Crítica e Apoio às Vítimas de Fraudes Digitais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.