Requerimento nº 27547 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27547
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
534
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, com cópia à Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba – CEHAP e à Defesa Civil do Estado da Paraíba, solicitando o envio de relatório completo e atualizado das áreas de risco no território estadual, com ou sem edificações irregulares, contendo classificação técnica, localização georreferenciada, número estimado de famílias atingidas e medidas preventivas ou corretivas adotadas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.