Requerimento nº 27385 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27385
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
307
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Capitão de Fragata Júlio Cesar Costa Bueno, comandante da Capitania dos Portos, no sentido de que seja considerada a necessidade de fiscalização das embarcações que exploram o serviço de passageiros Cabedelo/Lucena, objetivando a garantia das condições de segurança do usuário.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.