Requerimento nº 27229 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
27229
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 112 c/c art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de editar Decreto que institucionaliza a Escola de Formação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.