Veto nº 392 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
392
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 979/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que
“Estabelece a tarifa de água e esgoto, quando houver interrupção no
fornecimento ou quando o mesmo for insatisfatório, ou seja, quando a água
chegar imprópria para o consumo, no Estado da Paraíba.”
“Estabelece a tarifa de água e esgoto, quando houver interrupção no
fornecimento ou quando o mesmo for insatisfatório, ou seja, quando a água
chegar imprópria para o consumo, no Estado da Paraíba.”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.