Projeto de Lei Ordinária nº 6381 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6381
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas de proteção ao consumidor
relativas ao custeio do frete para entrega de móveis,
eletrodomésticos, materiais de construção e outros
produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas
comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
relativas ao custeio do frete para entrega de móveis,
eletrodomésticos, materiais de construção e outros
produtos congêneres, adquiridos em lojas físicas
comerciais de grande porte, no âmbito do Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.