Projeto de Lei Ordinária nº 6367 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6367
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o acesso desburocratizado à agua para pequenas propriedades rurais e para áreas rurais não atendidas por sistema público de abastecimento,
e estabelece regras de segurança jurídica e harmonização administrativa na outorga de direitos de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado da
Paraíba.
e estabelece regras de segurança jurídica e harmonização administrativa na outorga de direitos de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado da
Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.